ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL Nº 42/2004 - DRH - SELAP - RECSEL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE

OFICIAL ESCREVENTE PJ-G-I

 

FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que estarão abertas, no período de 08 (oito) de setembro a 24 (vinte e quatro) desetembro do corrente ano, as inscrições ao concurso público para provimento do cargo de OFICIAL ESCREVENTE PJ-G-I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do 1º Grau da Justiça Comum Estadual – entrâncias inicial, intermediária e final, sob a responsabilidade da FAURGS – Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –, quanto à prestação dos serviços técnicos profissionais especializados do referido concurso, em conjunto com a Comissão Examinadora e o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado. O concurso reger-se-á nos termos da legislação pertinente em vigor e pelas normas constantes deste Edital e do Manual do Candidato.

1 - DO CARGO

1.1 - Vagas

O concurso destina-se ao provimento de 58 (cinqüenta e oito) vagas existentes e, ainda, a critério da Administração, das que vierem a existir, no Estado, no prazo de validade do concurso.

1.2 - Atribuições do Cargo

1.2.1 - Síntese dos Deveres

Executar tarefas inerentes a ofício do Foro Judicial, previstas em leis e regulamentos.

1.2.2 - Exemplos de Atribuições

1.3 - Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho desenvolve-se no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira. Em casos de urgência, o servidor estará obrigado a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora do local de trabalho.

1.4 - Local de Trabalho

A inscrição no presente concurso implica, por parte do candidato, a aceitação do que segue:

a) o servidor deverá residir na comarca para onde foi nomeado e dela não se poderá ausentar sem ser substituído e sem licença do Diretor do Foro;

b) o servidor não poderá ser removido durante o período de 2 (dois) anos de efetivo serviço;

c) o servidor nomeado para entrância inicial ou intermediária não poderá ser removido para entrância imediatamente supe­rior durante o período de 5 (cinco) anos de efetivo serviço.

1.5 - Vencimentos

O vencimento bruto inicial, de acordo com a entrância, em agosto de 2004, é o seguinte:

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições poderão ser efetuadas pela Internet e pelos Correios, pessoalmente, ou por meio de procuração, no período de 08/09 a 24/09/2004 .

2.2 - Para realizar a prova, no ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das localidades especificadas abaixo:

 

LOCAL DA PROVA

Bagé

Porto Alegre

Caxias do Sul

Santa Maria

Palmeira das Missões

Santo Ângelo

Passo Fundo

Uruguaiana

Pelotas

 

2.3 - Não haverá alteração do local de prova indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição.

2.4 - Caso o candidato deixe em branco esse campo, fará prova obrigatoriamente em Porto Alegre.

2.5 - Procedimento para realizar a inscrição via Internet

2.5.1 - As inscrições via Internet deverão ser realizadas por meio dos endereços eletrônicos http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos até 24/09/2004. O candidato deverá acessar um dos endereços eletrônicos de inscrição e preencher o formulário eletrônico. A seguir, deverá imprimir o seu Requerimento de Inscrição e o documento para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais), que deverá ser efetuado em qualquer agência, posto ou terminal de atendimento bancário até o dia 27/09/2004.

2.5.2 - A FAURGS em hipótese nenhuma processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 27/09/2004.

2.5.3 - A efetivação da inscrição do candidato acontecerá somente após o recebimento, pela FAURGS, por meio do Banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à FAURGS cópia de sua documentação, à exceção do candidato inscrito na condição de portador de deficiência, conforme dispõe o item 2.7 deste Edital.

2.5.4 - O Manual do Candidato será disponibilizado para leitura e cópia nos mesmos endereços eletrônicos de inscrição.

2.6 - Procedimento para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração :

2.6.1 - As inscrições deverão ser realizadas, até o dia 24/09/2004, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente normal das seguintes agências dos Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

2.6.2 - Para inscrever-se o candidato deverá:

a) preencher todos os campos do Requerimento de Inscrição, inclusive assinando a declaração de que conhece as exigências contidas neste Edital e de que com elas concorda.

b) anexar ao Requerimento de Inscrição a fotocópia (frente e verso) de um dos seguintes documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (carteira de identidade civil ou militar); Carteira Nacional de Habilitação (apenas a expedida na forma da Lei nº 9.503, de 23/09/1997); Carteira de Ordens ou Conselhos Regionais (se expedida de acordo com a Lei nº 6.206, de 07/05/1975) ou Passaporte atualizado. Não serão aceitos protocolos de qualquer espécie.

c) recolher, no próprio local de inscrição, a taxa de inscrição no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) e entregar o Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido, com a fotocópia do documento de identidade colada no verso.

2.6.3 - No caso de inscrição por procuração, deverá, ainda, ser anexado o instrumento de mandado (instrumento particular de procuração, com a qualificação do candidato e do procurador e a indicação dos endereços e do número dos documentos de identidade de ambos), com fim específico para inscrição no presente concurso. A procuração não necessita ser passada em cartório.

2.6.4 - Por ocasião da inscrição, o candidato, ou seu procurador, deve exigir o respectivo comprovante, devidamente autenticado.

2.7 - Procedimento para inscrição de candidatos na condição de Portadores de Deficiência

O candidato portador de deficiência, inscrito em uma das modalidades dispostas nos itens 2.5 e 2.6, deverá, ainda, entregar ou remeter à FAURGS atestado médico (original ou fotocópia autenticada) que comprove a espécie e o grau ou o nível da deficiência de que é portador, indicando, obrigatoriamente, a sua classificação pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme as exigências da Lei Estadual nº 10.228, de 06/07/1994, e o estabelecido no Ato Regimental nº 01/02, publicado no Diário da Justiça de 21/01/2002. A data de emissão do atestado deve ser posterior ao dia 04/08/2004. Nos atestados médicos relativos à comprovação de deficiência auditiva deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de freqüência auditiva comprometidos. Não será homologada a inscrição (na condição de portador de deficiência) de candidato que descumpra qualquer das exigências aqui apresentadas. O atestado médico deverá ser entregue à FAURGS, Setor de Concursos, pessoalmente ou por meio de procurador, na Av. Bento Gonçalves, 9.500, prédio 43.609, 3º andar, Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, RS, ou remetido por SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) para FAURGS, Setor de Concursos, Caixa Postal 15.039, CEP 91501-970, Porto Alegre, RS, até o dia 1º/10/2004.

2.8 - Condições de Inscrição e de Provimento

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos;

c) ter concluído o Ensino Médio (2º grau completo);

d) atender, se portador de deficiência, às exigências da Lei Estadual nº 10.228, de 06/07/1994, ao estabelecido no Ato Regimental nº 01/02, publicado no Diário da Justiça de 21/01/2002, e ao disposto neste Edital.

O preenchimento das condições e a entrega dos documentos comprobatórios relativos aos requisitos das alíneas “a”, “b” e “c” deste item deverão ocorrer no curso dos procedimentos de nomeação, sob pena de anulação de todos os atos decorrentes da inscrição.

O atestado médico exigido para atender ao disposto na alínea “d” deste item deverá ser remetido ou entregue à FAURGS conforme dispõe o item 2.7 deste Edital.

2.9 - Comprovação da Escolaridade

A comprovação da escolaridade relativa ao item 2.8, alínea "c" somente será aceita mediante a entrega de UM dos seguintes documentos, por ocasião da nomeação:

a) fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

b) original ou fotocópia autenticada de documento oficial comprobatório da conclusão do Ensino Médio, expedido pela respectiva instituição de ensino;

c) fotocópia autenticada de diploma de curso superior;

d) original ou fotocópia autenticada de certificado de conclusão de curso superior ou de documento equivalente;

e) original ou fotocópia autenticada de histórico escolar (de curso superior) ou de documento oficial comprobatório de matrícula em curso superior.

2.10 - Homologação das Inscrições

2.10.1 - Para fins de homologação das inscrições será verificada a entrega/remessa do Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido, o recolhimento da taxa de inscrição e, no caso de candidato portador de deficiência, a entrega/remessa do atestado médico, conforme o disposto no item 2.7 deste Edital.

2.10.2 - A homologação de inscrição na condição de portador de deficiência será provisória, devendo ser ratificada ou retificada conforme dispõem os itens 8.5.6. e 8.5.7. do presente Edital.

2.10.3 - Em 03/11/2004 será publicado, no Diário da Justiça do Estado, o Edital de Homologação de Inscrições.

2.11 - Disposições Gerais sobre as Inscrições

a) a inscrição no concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das normas estabelecidas no Código de Organização Judiciária do Estado, no Estatuto dos Servidores da Justiça, na Resolução nº 431/2003-CM e na legislação pertinente, bem como das condições constantes no inteiro teor deste Edital;

b) desde já atesta o candidato, sob as penas da lei, de serem verdadeiras todas as informações constantes no Requerimento de Inscrição, frente e verso;

c) não serão aceitas inscrições por via postal, fax nem extemporâneas ou condicionais;

d) em nenhuma hipótese haverá isenção do pagamento da inscrição ou devolução da taxa paga a título de ressarcimento das despesas com material e serviços;

e) as inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas;

f) o candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros e/ou do não-preenchimento de qualquer campo desse documento;

g) a cidade em que o candidato efetuar a inscrição não definirá o local de trabalho, pois essa designação dar-se-á conforme determina o item 7.4.

3 - DA PROVA

3.1 - O Concurso constará de 1 (uma) única etapa, constituída de 1 (uma) prova com questões objetivas de múltipla escolha, subdividida em 3 (três) partes: Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Microinformática.

3.2 - A prova, de caráter eliminatório e classificatório, terá o valor de 100 (cem) pontos e será constituída de 70 (setenta) questões objetivas, assim distribuídas:

Parte 1: 30 questões de Conhecimentos Específicos - valendo 60 pontos;

Parte 2: 20 questões de Língua Portuguesa - valendo 30 pontos;

Parte 3: 20 questões de Microinformática - valendo 10 pontos.

3.3 - As partes 1 e 2 (Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa) terão caráter eliminatório e classificatório e a parte 3 (Microinformática) terá caráter exclusivamente classificatório, observado o constante do item 5.3 deste Edital.

3.4 - Os programas para as provas estão descritos no Anexo I deste Edital.

4 - DA APLICAÇÃO DA PROVA

4.1 - A prova será aplicada, nas localidades especificadas no item 2.2 deste Edital, conforme opção do candidato no ato da inscrição, no dia 12/12/2004, com início às 14 horas e duração prevista de 4 (quatro) horas.

4.2 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer aos locais de prova no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para o seu início.

4.3 - Em 02/12/2004 será publicado, no Diário da Justiça do Estado, o Edital de Convocação à Prova. Nessa data, a lista dos candidatos inscritos, com a designação dos respectivos locais de prova e endereços, estará disponível no térreo do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 1.565. No interior do Estado, os candidatos deverão dirigir-se à sede do Foro das comarcas onde ocorreram as inscrições para tomar conhecimento da listagem contendo a designação dos respectivos locais de prova e endereços. Os candidatos poderão, ainda, ter acesso a essas informações nos endereços eletrônicos http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos e no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento, Av. Borges de Medeiros, 1.565, sala 626, 6º andar, Porto Alegre.

4.4 - Não haverá prova fora dos locais indicados na listagem que será divulgada no Edital de convocação à prova.

4.5 - O candidato que necessitar de algum atendimento especial para a realização das provas deverá solicitá-lo POR ESCRITO ao Setor de Concursos da FAURGS. A solicitação deverá ser entregue, pessoalmente ou por meio de procurador, à FAURGS, Setor de Concursos, na Av. Bento Gonçalves, 9.500, prédio 43.609, 3º andar, Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, RS, ou remetida por SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) para FAURGS, Setor de Concursos, Caixa Postal 15.039, CEP 91501-970, Porto Alegre, RS, para que sejam tomadas as providências necessárias. O atendimento será feito na medida das possibilidades e levando em conta as disposições deste Edital.

4.6 - Disposições Gerais

4.6.1 - O candidato receberá, para realizar a prova objetiva, um caderno de questões e uma folha de respostas. A capa do caderno deverá ser identificada com o nome e o número de inscrição do candidato. A folha de respostas já estará pré-identificada com o número de inscrição e o nome do candidato, cabendo a ele a rigorosa conferência dos dados e a aposição de sua assinatura no local adequado.

4.6.2 - O candidato, ao terminar a prova, deverá devolver ao fiscal da sala a folha de respostas. Se assim não proceder, será passível de exclusão do concurso.

4.6.3 - O ingresso à sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido, também, de caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta.

4.6.4 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

4.6.5 - O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova uma hora e trinta minutos após seu início.

4.6.6 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.6.7 - Durante a prova, não serão permitidas consultas de qualquer espécie, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular ou similares. O candidato que se apresentar no local de prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar no prédio, desligá-Io.

4.6.8 - A FAURGS procederá, durante a realização da prova, como forma de identificação, à coleta de impressão digital de todos os candidatos.

4.6.9 - Será excluído do concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comuni­cação com outro candidato ou terceiros, ou utilizando livros, notas, impressos ou equipamentos não-permitidos;

b) se ausentar da sala sem acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue a folha de respostas.

5 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1 - A prova terá o valor máximo de 100 (cem) pontos.

5.2 - A nota final dos candidatos corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada parte da prova.

5.3 - Serão considerados aprovados os candidatos que acerta­rem, no mínimo, 15 (quinze) questões da parte de Conhe­cimentos Específicos, 10 (dez) questões da parte de Língua Portuguesa, e alcançarem, concomitantemente, nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos. Os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso.

5.4 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de nota final.

5.5 - Na hipótese de igualdade entre dois ou mais candidatos no número de pontos da nota final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) maior número de pontos na parte de Conhecimentos Específicos;

c) maior número de pontos na parte de Língua Portuguesa;

d) sorteio público.

5.6 - Realizada a prova, publicado o Edital de Resultado da Prova e decorrida a fase recursal, será publicada a Lista de Resultado da Prova, antes do sorteio público, contendo a classificação preliminar e a indicação dos empates. Com base nessa listagem será feita a convocação para o sorteio público, se houver empates na classificação. Realizado o sorteio, será publicada a Lista Final de Classificação do Concurso, contendo apenas os candidatos aprovados.

5.7 - Se ocorrer sorteio público como critério de desempate, a data e o local de realização serão divulgados por Edital a ser publicado no Diário da Justiça do Estado e na imprensa local, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.

6 - DOS RECURSOS

6.1 - Os candidatos poderão ingressar com recursos contra: a) a não-homologação de inscrição; b) as questões objetivas da prova; c) a decisão da Comissão que acolher laudo do Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado concluindo pela inexistência da deficiência ou pela incompatibilidade desta com a função (para os casos de candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência); d) a decisão da Comissão no tocante à comunicação de impeditivo legal ou moral, de acordo com o parágrafo único do artigo 12 da Resolução nº 431/2003-CM; e) a classificação final.

6.2 - Os candidatos poderão, também, interpor recursos das decisões proferidas pela Comissão do Concurso. Os candidatos serão intimados por Edital, publicado no Diário da Justiça, para interposição de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, não sendo interrompido no período das férias forenses. A petição, protocolada na FAURGS, deverá ser dirigida ao Conselho de Recursos Administrativos, CORAD, que julgará os recursos em caráter definitivo.

6.3 - Os recursos interpostos deverão obedecer aos preceitos estabelecidos na Resolução nº 431/2003-CM e neste Edital, ser entregues na sede da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, 9.500, prédio 43.609, Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do respectivo Edital no Diário da Justiça do Estado (conforme o cronograma do concurso, constante no Manual do Candidato), ou, dispensado este, da intimação pessoal, na forma da legislação processual civil, não se interrompendo no período das férias forenses.

6.4 - Os recursos deverão ser apresentados por petição escrita, assi­nada, com a citação do concurso e a identificação do candidato.

6.4.1 - Os recursos contra a não-homologação de inscrição deverão conter uma folha de rosto com os dados na forma solicitada no item 6.4 e, em anexo, a documentação adequada para a contestação da não-homologação da inscrição.

6.4.2 - Os recursos contra questões da prova objetiva deverão ser apresentados em duas vias, em formulário próprio, a ser obtido na FAURGS ou no endereço http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos. Nesse formulário, o candidato indicará a questão recorrida e os dados solicitados no item 6.4, apresentando, em separado, as razões de recurso da questão contestada (sem identificação do recorrente nas razões). O candidato que recorrer de mais de uma questão deverá apresentar um formulário para cada questão. Tais recursos (de nulidade de questões) referem-se a erros ou imprecisões na elaboração dos itens da prova ou a discordâncias em relação ao gabarito oficial. Não serão acolhidos recursos que visem à recontagem de pontos da prova objetiva, tendo em vista que a correção se dá por processo eletrônico. Não se conhecerá dos recursos que não forem formulados por escrito e dos que forem desprovidos de fundamentação. As questões objetivas que eventualmente venham a ser anuladas serão consideradas corretas para todos os candidatos presentes à prova, com a conseqüente atribuição dos pontos a elas correspondentes. Não se conhecerá dos recursos contra questões que forem apresentados com a identificação do candidato não-desvinculada do arrazoado.

6.4.3 - Os recursos contra a decisão da Comissão que acolher laudo do Departamento Médico Judiciário, para os casos de candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, deverão conter uma folha de rosto com os dados na forma solicitada no item 6.4 e, em anexo, a documentação adequada para a contestação da decisão recorrida.

6.5 - As respostas aos recursos serão publicadas no Diário da Justiça do Estado.

6.6 - Em todas as fases recursais, nos respectivos períodos estipulados, o atendimento aos recorrentes se dará de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis, no horário das 9h às 17h, na sede da FAURGS, Av. Bento Gonçalves, 9.500, prédio 43.609, 3º andar, Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

6.7 - Não serão aceitos recursos por via postal, correio eletrônico (e-mail), fax ou de outras formas que não a prevista neste Edital.

7 - DO PROVIMENTO DO CARGO

7.1 - No decorrer dos procedimentos de posse, os aprovados deverão apresentar a documentação comprobatória de atendimento integral e às condições estabelecidas nos itens 2.8 e 2.9 do presente Edital. Caso contrário, os candidatos serão automaticamente eliminados do concurso.

7.2 - A posse estará condicionada à apresentação dos seguintes documentos:

a) Cédula Oficial de Identidade, que comprove o atendimento às alíneas "a" e "b" do item 2.8;

b) fotocópia autenticada de documentos que comprovem o atendimento à alínea "c" do item 2.8;

c) laudo médico que comprove aptidão para a função pública, expedido pelo Departamento Médico Judiciário;

d) Título de Eleitor;

e) folha corrida judicial da(s) comarca(s) de residência dos últimos 5 (cinco) anos;

f) certidão de quitação eleitoral;

g) prova de estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

h) Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC);

i) duas fotos recentes tamanho 3cm x 4cm;

j) cartão de inscrição ou extrato de participante do PIS/PASEP (se cadastrado).

7.3 - Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com as necessidades da Administração, obedecida rigorosamente a ordem de classificação constante da Lista Final de Classificação do Concurso.

7.4 - Na designação do local de trabalho, caberá ao aprovado a livre escolha dentre as vagas que lhe forem ofertadas, a critério da Administração, conforme dispõe o item 1.1, respeitada a ordem da Lista Final de Classificação do Concurso. O aprovado que, durante a validade do concurso, ao ser consultado para a escolha de vaga, não aceitar nenhuma das ofertadas, passará a ocupar automaticamente a última posição na Lista Final de Classificação do Concurso.

7.5 - A Corregedoria-Geral da Justiça reserva-se o direito de chamar os aprovados por meio de publicação na imprensa local.

7.6 - Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado seu endereço no Serviço de Concursos da Corregedoria-Geral da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, nº 55, 3º andar (Palácio da Justiça), para fins de comunicação pessoal dos atos decorrentes do presente concurso.

7.7 - O concurso terá validade por 2 (dois) anos, contada a partir da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Qualquer impeditivo legal ou moral relativo a candidato inscrito, conforme trata o parágrafo único do artigo 12 da Resolução nº 431/2003-CM, deverá ser apresentado, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação do Edital de Convocação à Prova e ser entregue na sede da FAURGS.

8.2 - O fornecimento de informações e/ou de documentos falsos, verificado em qualquer tempo, resultará na anulação de todos os atos decorrentes da inscrição.

8.3 - Excluir-se-ão, ainda que depois de publicada a Lista Final de Classificação do Concurso, os candidatos que não tiverem preenchido as condições para a inscrição e provimento.

8.4 - A divulgação dos resultados far-se-á por publicação de Edital no Diário da Justiça do Estado, por listagem disponível no térreo do prédio do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre e, no interior do Estado, nos foros das comarcas nas quais foram realizadas as inscrições e, ainda, pelos endereços eletrônicos http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos.

8.5 - Das vagas destinadas a candidatos portadores de defi­ciência:

8.5.1 - Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no concurso público de que trata este Edital, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, e art. 3º da Lei Estadual nº 10.228, de 06/07/1994, bem como nos termos do disposto no Ato Regimental nº 01/02, publicado no Diário da Justiça de 21/01/2002, e ao disposto neste Edital.

8.5.2 - Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição o candidato deverá declarar se está inscrevendo-se na condição de portador de deficiência. Deverá, ainda, remeter ou entregar à FAURGS atestado médico que comprove a espécie e o grau ou o nível da deficiência de que é portador, tudo conforme o disposto no item 2.7 deste Edital.

8.5.3 - A homologação da inscrição na condição de portador de deficiência obedece ao disposto no item 2.10.2.

8.5.4 - Os candidatos portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao equipamento, ao horário e ao local de realização da prova.

8.5.5 - Os portadores de deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a realização da prova, deverão formalizar pedido, POR ESCRITO, ao Setor de Concursos da FAURGS. A solicitação deverá ser entregue, pessoalmente ou por meio de procurador, à FAURGS, Setor de Concursos, Av. Bento Gonçalves, 9.500, prédio 43.609, 3º andar, Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, RS, ou remetida por SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) para FAURGS, Setor de Concursos, Caixa Postal 15.039, CEP 91501-970, Porto Alegre, RS, até o dia 1º/10/2004 para que sejam tomadas as providências necessárias.

8.5.6 - Realizada a prova, publicado o Edital de Resultado da prova, decorrida a respectiva fase recursal e antes do sorteio público, os candidatos portadores de deficiência aprovados serão convocados para comparecer ao Departamento Médico Judiciário para verificação da existência da deficiência declarada por ocasião da inscrição no Concurso e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo, a fim de ratificar ou retificar a inscrição do candidato na condição de portador de deficiência.

8.5.7 - No curso dos procedimentos de nomeação, o candidato portador de deficiência aprovado será novamente submetido à avaliação pelo Departamento Médico Judiciário, para reavaliar a existência e a compatibilidade da deficiência declarada.

8.5.8 - Caso um dos laudos médicos (itens 8.5.6. e 8.5.7) conclua pela inexistência da deficiência, o candidato permanecerá no Concurso, concorrendo em igualdade de condições com os demais; sendo um dos laudos médicos pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado do concurso.

8.5.9 - O grau de deficiência de que for portador o candidato, ao ingressar no Poder Judiciário, não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

8.5.10 - Não ocorrendo aprovação de candidatos para o preenchimento das vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

8.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho da Magistratura, observada a legislação pertinente.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos, em Porto Alegre, aos trinta e um dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quatro (31/08/2004 ).

VISTO:

Dr. CARLOS EDUARDO RICHINITTI

Presidente da Comissão - Juiz-Corregedor

 

 


MARIA BEATRIZ RODRIGUES MACHADO

Diretora do Departamento de Recursos Humanos


ANEXO I - PROGRAMA DAS PROVAS


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

As questões sobre conhecimentos específicos versarão sobre os seguintes tópicos:

O Poder Judiciário. Da divisão judiciária. Dos órgãos judiciários, composição e competência .Constituição Federal (CF/1988), arts. 92 a 126; Constituição Estadualdo Rio Grande do Sul, arts. 91 a 106; Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul (COJE-RS), arts. 5º a 9º; 30 a 45 e 69 a 89.

Dos órgãos jurisdicionais da Justiça de 1º Grau: varas judiciais, varasespecializadas, Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, arts. 98 a 103; COJE/RS, arts. 69 a 88; Código de Processo Civil, arts. 91 a 111; Código de Processo Penal, arts. 69 a 83; Lei Federal nº 9.099/95.

Dos órgãos de direção e fiscalização do Tribunal de Justiça: da Presidência, das Vice-Presidências, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral da Justiça. Compe­tência. COJE/RS, arts. 30 a 45; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 1º a 17.

Servidores da Justiça: dos direitos, deveres, responsabi­lidades e limitações. Impedimentos e incompatibilidades. COJE/RS, arts. 90 a 102; 155 a 157; 190 a 194; Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei Estadual nº 5.256/66 e alterações), arts. 743 a 751; Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94 e alterações), arts. 62 a 176; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 115 a 117.

Do funcionamento dos órgãos judiciários de primeira instância: do expediente, das audiências. COJE/RS, arts. 158 a 160; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 371 a 394. Código de Processo Civil, arts. 172 a 176.

Da ação disciplinar: das penas e sua aplicação. Da sindicância e do processo administrativo disciplinar .Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94 e alterações), arts. 177 a 197; Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei Estadual nº 5.256/66 e alterações), arts. 756 a 792; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 53 a 100.

Das atribuições do Oficial Escrevente . COJE/RS, art. 116; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 237 a 243.

Citações e Intimações no Processo Penal. Das audiências no processo penal. Interrogatório do réu e inquirição de testemunhas no processo penal. Código de Processo Penal, arts. 185 a 230; 351 a 372; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 708 a 721.

Do processo criminal e do processo civil previstos na Lei Federal 9.099/95. Lei nº 9.099/95, arts. 1º a 55 e 60 a 90.

Atos processuais no Código de Processo Civil. Atos em geral. Atos do Juiz. Atos do Escrivão. Código de Processo Civil, arts. 154 a 171. Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 527 a 581.

As comunicações de atos no Código de Processo Civil. As citações e as intimações no Código de Processo Civil.As cartas.Código de Processo Civil, arts. 200 a 242; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 582 a 600.

Procedimento ordinário e procedimento sumário no Código de Processo Civil. Código de Processo Civil, arts. 270 a 273; 275 a 281.

A audiência no processo civil: disposições gerais, instrução e julgamento. Produção da prova testemunhal no Código de Processo Civil. Código de Processo Civil, arts. 331; 400 a 419; 450 a 457; Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o Provimento 20/04-CGJ, agosto de 2004), arts. 380 a 394.

Prazos processuais no processo civil . Código de Processo Civil, arts. 177 a 199.

Ação de Alimentos . Lei Federal nº 5.478/68.

Processo de Execução no Código de Processo Civil. Código de Processo Civil, arts. 566 a 795.

Processo Cautelar no Código de Processo Civil . Código de Processo Civil, arts. 796 a 889.

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: do Inventário e da Partilha. Da Ação Monitória. Código de Processo Civil, arts. 982 a 1.045; arts. 1.102.a até 1.102.c.

Observação: Os textos acima indicados serão considerados com a redação original e suas alterações até o dia 03/09/2004.

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia : Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação.

Morfologia : estrutura e formação de pala­vras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal.

Sintaxe : Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal; crase. Pontuação.

Interpretação de textos : leitura e compreensão de textos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

Redação oficial : características e qualidades; documentos usuais; o tratamento na redação oficial; termos usuais na redação judiciário-administrativa e judiciário-forense.

MICROINFORMÁTICA

Sistema operacional Microsoft Windows XP. Uso e organização de arquivos e pastas com Windows Explorer. Processamento de textos com Word 2002. Utilização de planilhas com Excel 2002. Navegação na Web com Internet Explorer 6.0. Uso de correio eletrônico com Outlook 2002.



CRONOGRAMA

 

DATA

EVENTO

LOCAL

HORÁRIO

08/09/2004

Abertura das inscrições

http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

e Agências dos Correios

-

24/09/2004

Encerramento das inscrições

http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

e Agências dos Correios

-

27/09/2004

Último dia para pagamento da taxa de inscrição, para candidatos que se inscreveram pela Internet

Qualquer agência, posto ou terminal de atendimento bancário

No horário normal de atendimento

1º/10/2004

Prazo final para os candidatos portadores de deficiência apresentarem o atestado médico

Sede da FAURGS ou remessa por SEDEX

Das 9h às 17h

03/11/2004

Publicação do Edital de Homologação de Inscrições

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

Início:

04/11/2004

Término:

08/11/2004

Período para recursos contra a não-homologação de inscrições, dirigidos à Comissão do Concurso

Sede da FAURGS

Das 9h às 17h

02/12/2004

Publicação do Edital de Convocação à Prova e de respostas aos recursos contra a não-homologação das inscrições

Diário da Justiça,

http://www.tj.rs.gov.br e

http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

02/12/2004

Publicação do Extrato do Edital de Convocação à Prova

Jornais de circulação comercial

-

Início:

03/12/2004

Término:

07/12/2004

Período para recursos dirigidos ao CORAD contra o não-provimento de recursos pela Comissão do Concurso, relativos à não-homologação das inscrições

Sede da FAURGS

Das 9h às 17h

12/12/2004

Aplicação da prova

Locais indicados no Edital de Convocação à Prova

Às 14 horas

14/12/2004

Divulgação do gabarito da prova

Jornais de circulação comercial, Sede do Tribunal de Justiça, Sede da FAURGS, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

03/01/2005

Publicação do Edital com o resultado da prova

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

 

Início:

04/01/2005

Término:

10/01/2005

Período para recursos contra questões da prova, dirigidos à Comissão do Concurso

Sede da FAURGS

Das 9h às 17h

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Edital de respostas da Comissão do Concurso aos recursos contra as questões da prova

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

A ser definida oportuna­mente

Período para recursos dirigidos ao CORAD contra o não-provimento de recursos, relativos às questões da prova, pela Comissão do Concurso

Sede da FAURGS

Das 9h às 17h

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Edital de convocação dos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, aprovados, para avaliação, pelo Departamento Médico Judiciário, quanto à existência e à compatibilidade das deficiências com as atribuições do cargo

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Extrato do Edital de convocação dos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, aprovados, para avaliação, pelo Departamento Médico Judiciário, quanto à existência e à compatibilidade das deficiências com as atribuições do cargo

Jornais de circulação comercial

-

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Edital com as avaliações do Departamento Médico Judiciário relativas à existência e à compatibilidade das deficiências com as atribuições do cargo, dos candidatos aprovados que concorrem na condição de portadores de deficiência

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

A ser definida oportuna­mente

Período para recursos contra avaliação do Departamento Médico Judiciário acerca da condição dos candidatos portadores de deficiência, aprovados, dirigidos à Comissão do Concurso

Sede da FAURGS

Das 9h às 17h

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Edital com as respostas da Comissão doe Concurso aos recursos contra a avaliação do Departamento Médico Judiciário acerca da condição dos candidatos portadores de deficiência, aprovados

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

A ser definida oportuna­mente

Período para recursos dirigidos ao CORAD contra o não-provimento de recursos pela Comissão do Concurso, relativos à avaliação do Departamento Médico Judiciário acerca da condição dos candidatos portadores de deficiência, aprovados

Sede da FAURGS

Das 9h às 17h

A ser definida oportuna­mente, com a previsão de publi­cação em diferentes datas

Publicação das Notas de Expediente do CORAD com as respostas aos recursos não-providos contra a não-homologação das inscrições, questões objetivas e contra a avaliação do Departamento Médico Judiciário acerca da condição dos candidatos portadores de deficiência, aprovados

Diário da Justiça

-

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Edital de aprovados com a classificação, com os casos de empate (se houver) e com a convocação para o sorteio público

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Extrato do Edital de aprovados e de convocação para o sorteio público

Jornais de circulação comercial

-

A ser definida oportuna­mente

Realização do sorteio público, para os casos de empate na classificação

Local indicado no Edital de Convocação para o sorteio

Conforme indicado no Edital de Convocação

A ser definida oportuna­mente

Publicação do Edital com a Classificação Final do Concurso

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-

A ser definida oportuna­mente

Homologação do Concurso

Diário da Justiça, http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

-


Os prazos previstos neste Manual para os diferentes eventos são peremptórios, inadmitindo-se manifestações e recursos intempestivos. Cabe exclusivamente aos candidatos o acompanhamento e o atendimento às datas a serem oportunamente divulgadas por meio do Diário da Justiça do Estado e pelos endereços: http://www.tj.rs.gov.br e http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos atinentes aos eventos do presente concurso.