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Intersecções jurídicas entre o público e o privado

Os trabalhos apresentados nesta obra centram-se, principalmente, no estudo dos pontos de entrelaçamento entre o direito público e o direito privado no atual contexto sociojurídico-político e constitucional, em que os princípios constitucionais, especialmente os direitos fundamentais — por meio da força normativa da Constituição e do consequente processo de constitucionalização do Direito — passam a incidir, de modo cada vez mais contundente, sobre todo o ordenamento jurídico, vinculando não apenas o Estado, mas também os particulares, constituindo, pois, a essência e a condição de existência de um autêntico Estado Democrático de Direito.

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Jorge Renato dos Reis é Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul, Mestre em Desenvolvimento Regional pela UNISC, Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno. É professor da UNISC, da AJURIS, da UCS de Caxias do Sul, da UNIVALI de Florianópolis e das Faculdades Integradas de Curitiba, no Paraná. É professor colaborador da Scuola di Dottorato in Diritto Tulio Ascarelli da Università Degli Studi di Roma TRE. Pesquisador e coordenador do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da UNISC e advogado atuante.

Organizadores: Jorge Renato dos Reis e Katia Leão Cerqueira
Edição: 1
Ano de lançamento: 2013
Editora: IPR
Número de Páginas: 356

Telefone: (51) 3711-4000 - E-mail: central@ipr.com.br

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